Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidores ou usuários finais estabelecidos em outro Estado, para o qual não haja previsão de retenção do imposto por substituição tributária.
"Este código identifica operações de saída dentro do estado ou interestadual, garantindo o correto tratamento tributário na emissão da nota fiscal eletrônica."