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Saída

Código CFOP 5.113

Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente a título de consignação mercantil

O que é o CFOP 5.113?

Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente a título de consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.

O CFOP 5113 é utilizado especificamente para registrar a operação de venda efetiva de mercadorias que foram previamente enviadas em regime de consignação mercantil, ou seja, aquelas em que o consignatário apenas assume a propriedade das mercadorias assim que ocorre a venda ao cliente final. Esse código é essencial para regularizar a movimentação das mercadorias que saíram do estoque do consignante para o consignatário sem a transferência imediata de propriedade, assegurando que a efetivação da venda esteja corretamente documentada e respeitando as exigências fiscais pertinentes à natureza da operação original de consignação mercantil.
Guia de Utilização
"Este código identifica operações de saída dentro do estado ou interestadual, garantindo o correto tratamento tributário na emissão da nota fiscal eletrônica."

Exemplo de Uso do CFOP 5113

Uma indústria de confecções situada no Brasil produz roupas e estabelece um contrato de consignação mercantil com uma loja varejista, enviando um lote de camisetas para serem expostas e vendidas na loja. Inicialmente, a remessa dessas camisetas para a loja é registrada com um CFOP específico para consignação mercantil. Após certo período, a loja varejista comunica que conseguiu vender uma parte do lote das camisetas. Nesse momento, a indústria deve emitir uma nova nota fiscal para registrar a venda efetiva dessas peças, utilizando o CFOP 5113, que é apropriado para categorizar a venda de produtos remetidos anteriormente sob a condição de consignação mercantil.

Emissão de Notas

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