Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a que tem direito o contribuinte, em operações interestaduais.
"Este código identifica operações de entrada dentro do estado ou interestadual, garantindo o correto tratamento tributário na emissão da nota fiscal eletrônica."
Em uma situação prática, considere uma empresa de São Paulo que comercializa eletrônicos e realiza transferência de mercadorias para uma filial localizada no Paraná. Durante esse processo, o ICMS foi inicialmente retido na fonte e pago ao estado paulista por meio do regime de substituição tributária. Caso a filial no Paraná comprove a venda das mercadorias para um mercado que não exige a retenção do ICMS, a empresa pode solicitar o ressarcimento do ICMS pago em São Paulo. O ressarcimento é registrado na contabilidade da empresa utilizando o CFOP 2603, pois envolve uma operação interestadual que permite recuperar o ICMS originalmente retido, conforme as regras tributárias vigentes entre os estados envolvidos.