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Código CFOP 2.411

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (Interestadual)

O que é o CFOP 2.411?

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (Interestadual)

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas no código '6.403', em operações entre estados.

O CFOP 2411 é empregado especificamente em operações interestaduais de devolução de mercadorias, onde a mercadoria devolvida originalmente foi adquirida de terceiros e está sujeita ao regime de substituição tributária. Este código é acionado quando acontece a devolução de uma venda cuja saída inicial foi registrada sob o código 6.403, indicando que a operação envolveu um cenário onde a responsabilidade pelo pagamento do ICMS foi transferida para o remetente ou responsável pelo recolhimento antecipado. Assim, o CFOP 2411 deve ser utilizado para assegurar o correto registro tributário destas devoluções, mantendo a conformidade nas operações interestaduais.
Guia de Utilização
"Este código identifica operações de entrada dentro do estado ou interestadual, garantindo o correto tratamento tributário na emissão da nota fiscal eletrônica."

Exemplo de Uso do CFOP 2411

Em uma situação prática, uma empresa localizada no estado do Rio de Janeiro realiza a venda de eletrodomésticos adquiridos de um fornecedor de São Paulo e sujeita ao regime de substituição tributária. Caso um dos compradores desses produtos descubra um defeito e decida devolver a mercadoria, a empresa deverá registrar a devolução utilizando o CFOP 2411 no documento fiscal. Isso porque o CFOP 2411 é aplicado para devoluções interestaduais de mercadorias que foram originalmente vendidas sob o regime de substituição tributária, garantindo que a operação seja registrada de forma correta no âmbito fiscal, ajustando os estoques e possibilitando a regularização tributária entre os estados envolvidos.

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