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Código CFOP 2.409

Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (Interestadual)

O que é o CFOP 2.409?

Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (Interestadual)

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, sujeitas ao regime de substituição tributária, provenientes de outro estado.

O CFOP 2409 é utilizado nas operações em que mercadorias são recebidas em transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, localizados em estados diferentes, e se destinam à comercialização sob o regime de substituição tributária. Este código é essencial para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais nas operações interestaduais onde as mercadorias transferidas já possuem seu imposto antecipadamente recolhido em sua origem, facilitando a gestão tributária e evitando a bitributação.
Guia de Utilização
"Este código identifica operações de entrada dentro do estado ou interestadual, garantindo o correto tratamento tributário na emissão da nota fiscal eletrônica."

Exemplo de Uso do CFOP 2409

Em uma operação prática, considere uma empresa de eletrodomésticos que tem um centro de distribuição no estado de São Paulo e uma loja de vendas em Minas Gerais. A matriz em São Paulo decide transferir um lote de televisores para a loja em Minas Gerais, com o objetivo de abastecer o estoque para comercialização direta ao consumidor final. Como essas televisões são produtos sujeitos ao regime de substituição tributária e a transferência ocorre entre estabelecimentos da mesma empresa em estados diferentes, a nota fiscal que documenta essa operação utiliza o CFOP 2409. Dessa forma, a empresa assegura o cumprimento das obrigações fiscais inerentes a esse tipo de transação interestadual.

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