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Código CFOP 2.203

Devolução de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio (Interestadual)

O que é o CFOP 2.203?

Devolução de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio (Interestadual)

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas com o código '6.109', provenientes de outro estado.

O CFOP 2203 é aplicável em situações de devolução de produtos que foram vendidos a clientes localizados na Zona Franca de Manaus ou em Áreas de Livre Comércio, quando tais produtos foram previamente remetidos de forma interestadual e classificados sob o código CFOP 6.109 na venda original. Esse código é utilizado para registrar a entrada no caso de devoluções de mercadorias industrializadas ou produzidas pelo próprio estabelecimento que retornam à origem, assegurando a correta contabilização e cumprimento das obrigações fiscais associadas a esse tipo de operação específica.
Guia de Utilização
"Este código identifica operações de entrada dentro do estado ou interestadual, garantindo o correto tratamento tributário na emissão da nota fiscal eletrônica."

Exemplo de Uso do CFOP 2203

Na prática empresarial, um exemplo de utilização do CFOP 2203 ocorre quando uma fábrica localizada no estado de São Paulo vende produtos industrializados para um cliente situado na Zona Franca de Manaus. Se por algum motivo esses produtos precisarem ser devolvidos ao fornecedor paulista, a devolução deve ser registrada utilizando o CFOP 2203. Esta codificação contábil é essencial para garantir que a devolução dos itens seja documentada corretamente, refletindo que são mercadorias cujo destino inicial eram áreas com tratamento tributário diferenciado, tal como a Zona Franca de Manaus, permitindo com que a empresa paulista mantenha em ordem o controle das suas operações fiscais interestaduais.

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