Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes destinados à comercialização.
"Este código identifica operações de entrada dentro do estado ou interestadual, garantindo o correto tratamento tributário na emissão da nota fiscal eletrônica."
Em uma situação prática, uma distribuidora de combustíveis localizada em São Paulo realizou a venda de um lote de gasolina para um posto de combustíveis localizado na mesma cidade, tendo utilizado o CFOP apropriado para tal transação inicial. Entretanto, devido a uma divergência na qualidade do produto entregue, o posto solicitou a devolução do lote completo à distribuidora. Nesse cenário, ao registrar a operação de devolução, o posto de combustíveis deve utilizar o CFOP 1661, que é especificamente destinado a classificar as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes quando esses produtos eram originalmente destinados à comercialização. Essa correta classificação assegura que a movimentação dos estoques e o ajuste nos documentos fiscais reflitam de forma precisa a devolução efetuada, mantendo a conformidade com as normas fiscais vigentes.