Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas no código '5.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária'.
"Este código identifica operações de entrada dentro do estado ou interestadual, garantindo o correto tratamento tributário na emissão da nota fiscal eletrônica."
Em uma situação prática, imagine uma empresa varejista de roupas situada em São Paulo que adquire mercadorias de diversos fornecedores para posterior revenda. Após um período, a empresa identifica um lote de camisetas que apresentavam defeitos e decide devolver as mercadorias ao fornecedor original. Durante o procedimento de devolução, o departamento fiscal da empresa faz o lançamento da operação utilizando o CFOP 1411. Esse código é especificamente utilizado para registrar a devolução de mercadorias que foram previamente compradas de terceiros e vendidas sob o regime de substituição tributária. O uso correto do CFOP 1411 garante que a operação esteja devidamente documentada e que os tributos sejam ajustados de forma adequada no sistema de controle fiscal da empresa, assegurando a conformidade com as obrigações tributárias.