Entrada de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
"Este código identifica operações de entrada dentro do estado ou interestadual, garantindo o correto tratamento tributário na emissão da nota fiscal eletrônica."
Uma distribuidora de bebidas adquiriu um lote de refrigerantes de um fabricante localizado dentro do estado, sob o regime de substituição tributária, para revenda em seu comércio atacadista. Nessa operação, utilizou-se o CFOP 1403 para registrar a entrada dessas mercadorias em seu sistema de gestão, uma vez que esta classificação se aplica às compras de produtos que serão comercializados e que estão sujeitas ao regime de substituição tributária. O uso correto do CFOP é essencial para que a empresa consiga cumprir suas obrigações fiscais de forma adequada, registrando a operação de maneira que reflita a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS já antecipadamente recolhido pelo fornecedor.