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O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um sistema numérico padronizado pela Receita Federal para identificar a natureza da circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação.
Ele é composto por quatro dígitos, onde cada combinação define se uma operação gera obrigações tributárias e como elas devem ser registradas nos livros fiscais. Sem o CFOP correto, uma nota fiscal perde a sua validade jurídica e pode gerar multas severas.
A estrutura do código começa sempre com um prefixo que indica a origem e o destino da transação. Os prefixos 1, 2 e 3 referem-se a operações de entrada (compras, devoluções recebidas ou transferências).
Enquanto os prefixos 5, 6 e 7 indicam operações de saída (vendas, remessas ou devoluções enviadas). Além disso, o primeiro dígito separa se a operação é dentro do mesmo estado (1 ou 5), entre estados brasileiros (2 ou 6) ou com o exterior (3 ou 7).
Preencher o CFOP corretamente é o pilar fundamental para a conformidade fiscal de qualquer negócio. Ele impacta diretamente no cálculo de impostos como o ICMS, IPI e PIS/COFINS, além de definir o tratamento de Substituição Tributária (ST).
Ao automatizar a consulta de códigos, a sua empresa evita erros de escrituração, agiliza a logística de expedição e garante que as informações transmitidas à SEFAZ estejam sempre em total conformidade.